A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que faz duas alterações pontuais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos objetivos é melhorar as…
Mais de 70 pessoas participaram das discussões em torno do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal. Na ocasião, os participantes esclareceram dúvidas sobre o Sisbi/Suasa que visa coordenar e harmonizar as ações entre os diferentes serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando assegurar a qualidade e inocuidade dos produtos que chegam ao consumidor
O acordo assegura, também, os repasses mensais da arrecadação do Prodec/Fadesc. A previsão de transferência até 2021 é de aproximadamente R$ 186 milhões.
A lei que estabelece normas específicas para licitações de publicidade governamental foi encaminhada para sanção presidencial.
