MP que socorre municípios ganha “contrabandos”
Com contrabandos que alteram de política ambiental à renegociação de dívidas com a União, passando por isenção de contribuição previdenciária e outros diversos assuntos, a Câmara aprovou ontem o texto…
Aprovação da MP 462 põem fim à vigência das emendas “contrabandeadas”
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto base da medida provisória 462, a última que, por determinação da presidência da Casa, poderá receber emendas sobre temas estranhos ao seu…
Prazos do setor de assistência social vão até o dia 31 de agosto
Para manter o recebimento do Bolsa Família, os Municípios precisam fazer a atualização dos cadastros a cada dois anos. Para isso, os entes recebem os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Câmara aprova socorro de R$ 1 bilhão para os municípios
Esta MP é a última em que poderão ser incluídas emendas sobre temas diferentes dos assuntos tratados pelo texto original.