PL discute competência dos municípios em medidas socioeducativas
O texto determina que o adolescente seja incluído em medida de meio aberto quando não houver vaga para internação.
O texto determina que o adolescente seja incluído em medida de meio aberto quando não houver vaga para internação.
A parcela deve ser creditada nesta questa-feira (10) nos cofres municipais.
Centenas de pessoas acompanharam o desfile cívico na rua Coronel Aristiliano Ramos, no último domingo, dia 07 de setembro, dia da Independência. Escolas, CDIs, fanfarras, empresas, entidades de classe e…
Os Centros são unidades que prestam atendimento socioassistencial as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.