Autor: Fecam

É preciso apenas mais orientação sobre a aplicação e administração do dinheiro nas obras do PAC, além de fiscalizá- las, para que não sejam paralisadas.

Por unanimidade, o STF aprovou na quinta-feira o texto da súmula que veta a contratação de parentes por funcionários públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios.

O projeto permite a punição de secretários municipais a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores

Se a proposta for aprovada também pelo Senado, o imposto será devido ao município onde se localiza ou está registrado o bem segurado.