Marcada votação da Contribuição de Iluminação Pública
As entidades municipalistas entendem que a proposta desfavorece os municípios brasileiros.
As entidades municipalistas entendem que a proposta desfavorece os municípios brasileiros.
A partir da data da publicação, as prefeituras têm 30 dias para impugnar o valor adicionado mediante apresentação de recursos solicitando a inclusão de valores que eventualmente não tenham sido considerados.
Os recursos federais provenientes do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), no total de R$ 45.589,20, foram liberados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) às 15 escolas da…
Em pauta estava a análise do Manual de Orientação para Encerramento do Exercício e Elaboração das Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Estado, que deve ser adotado pelos municípios catarinenses. No encontro os membros dos colegiados propuseram alterações para adequar a rotina contábil das administrações municipais às exigências da corte catarinense.