Autor: Fecam

Estados, municípios e escolas privadas têm um período de 30 dias para tomar conhecimento do número de matrículas declaradas e apresentar recurso para solicitar eventuais correções de informações.

O senador lembrou que a Constituição de 1988 prevê como integrantes da federação brasileira, além da União e dos estados, os municípios, que também são entes federativos.

adoção de jornada de tempo integral para o ensino fundamental é um dos temas que deverão ser discutidos na reunião da Comissão de Educação (CE).

O evento visa também avaliar os rumos do movimento municipalista pós-eleições, a fim de traçar diretrizes e estratégias para 2007 e definir bases de relacionamento com o governo federal eleito.