Autor: Fecam

A autorização de prorrogação do prazo deve-se ao período eleitoral, que causou a suspensão de muitas ações previstas em convênios firmados com o Fundo.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que autoriza a realização de obras ou serviços potencialmente poluidores quando a licença ambiental estiver em processo de renovação.

Municípios têm até o dia 8 de dezembro para enviar ao Ministério da Educação informações sobre a freqüência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Neste mês de novembro, governadores deverão travar novo embate no Congresso na discussão do que foi batizado de minirreforma tributária.