Municípios devem receber o recurso da multa da repatriação no dia 30 de dezembro
Nos municípios do Médio Vale do Itajaí o montante é superior a R$ 14 milhões.
Nos municípios do Médio Vale do Itajaí o montante é superior a R$ 14 milhões.
O montante dos municípios do Médio Vale será de R$ 1.647.779,19.
O texto legal estabeleceu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
O TCE emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente ao exercício de 2015. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da LRF.