Autor: Fecam

No encontro, que acontece no auditório da AMMVI, em Blumenau, será discutido sobre movimento econômico, saneamento básico, meio ambiente e encerramento de mandato.

Do montante, 22,5% pertence aos Municípios brasileiros, o que representa R$ 332 milhões. Para Santa Catarina virão R$ 16.203.491,81 que serão distribuídos aos Municípios seguindo os critérios por faixas do FPM.

O Município conta em seu planejamento com os recursos pactuados com o Estado. No momento que estes valores não chegam, ele acaba bancando estes custos para que a população não fique desassistida. Porém, tal situação está provocando a insolvência financeira das administrações municipais. Em média, os Municípios catarinenses investem 22,85% da arrecadação na área da saúde, enquanto que a obrigação constitucional é 15%.

Segundo a presidente do Colegiado, a Comissão se comprometeu em propor uma emenda ao Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado, para consequente acompanhamento de inclusão na Lei Orçamentária Anual.