Vale ressaltar ainda que o ente federado que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeito à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.
Apenas o arrecadado com o Imposto de Renda (IR) será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.
O atual valor de R$ 1.917,78 passará para R$ 2.135,64, o que deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros. As entidades municipalistas vêm alertando os gestores municipais sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal.
Para receber o recurso, os gestores municipais devem ter ampliado o atendimento e apresentado no Censo Escolar da Educação Básica de 2014 um número de matrículas (ou cobertura) e de crianças alvo do Programa superior ao Censo de 2013.
