Autor: Fecam

A nota técnica publicada trata dos valores da receita anual do Fundo, aspectos legais para utilização dos repasses e complementação da União ao Fundeb.

Do total de ICMS arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios.

Neste período de festividades de final do ano, todos os municípios do Médio Vale do Itajaí entram em férias coletivas e suspendem o expediente externo ao público, no entanto, os serviços essenciais à população funcionarão em horários especiais, com regimes de plantão.

A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.