Autor: Fecam

A aprovação de um novo Pacto Federativo e a crise nos municípios dominou os discursos na cerimônia de abertura da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira, 26 de maio, na capital federal. A mobilização conta com a presença de mais de 4 mil gestores públicos de todo o país. A comitiva do Médio Vale do Itajaí está composta por representantes de Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rodeio e AMMVI.

A pauta prioritária, os projetos desenvolvidos pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM) e as principais reivindicações municipalistas, em nível nacional, fizeram parte da apresentação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira, 26 de maio, durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Os prefeitos de Doutor Pedrinho, Indaial e Rodeio assinaram um manifesto da CNM em prol da campanha pelos royalties de petróleo. O abaixo-assinado que será anexado à petição direcionada à ministra Cármen Lúcia pedindo celeridade na decisão do STF sobre a validade da Lei 12.734/2012. A ministra é autora da liminar que impede a Lei dos Royalties de vigorar até que a Corte julgue as Adins que contestam a legislação.

A defesa das entidades municipalistas é para a complementação da União ao Fundeb e do valor aluno/ano da creche, como também a definição em lei de reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).