FECAM promove Congresso de Municípios para debater condutas vedadas em ano eleitoral
Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, agentes políticos participarão do X Congresso Catarinense de Municípios, nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis. O tema do evento é Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios - FECAM.
Curso de licitações aborda legislação dos pregões
Nesta quinta (12) e sexta (13) ocorreu mais um módulo do curso de aperfeiçoamento em licitações públicas e contratos administrativos promovido pela AMMVI. O tema abordado nessa etapa foi pregão eletrônico e pregão presencial.
Dívidas dos estados, ‘royalties’, FPE e ICMS terão prioridade na Comissão do Pacto Federativo
A comissão de especialistas criada pelo Senado para analisar o pacto federativo concentrará seu trabalho na discussão de quatro temas: critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); critérios de distribuição dos royalties do petróleo; e indexador das dívidas dos estados junto à União.