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O encontro discutirá a certificação de entidades beneficentes de Assistência Social, tendo como bases a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, o Decreto n° 7.237 de 20 de julho de 2010 e a Resolução nº 16 de 5 de maio de 2010. A temática será abordada pelo presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Leandro Nunes Meller, que vem especificamente a Blumenau para orientar os conselheiros e subsidiá-los na correta aplicação da legislação pertinente ao assunto.

Na ocasião, os gestores ouviram dos parlamentares que a falta de quórum nestes dois dias, 17 e 18 de agosto, impediu a Casa de votar qualquer matéria até o momento, até mesmo as Medidas Provisórias com urgência constitucional.

Nesta sexta-feira, os participantes ainda apresentarão estudos sobre a contabilização dos precatórios, o controle da Dívida Fundada, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e equipamentos de proteção individual.

Dados do Censo coletados nestas duas primeiras semanas de pesquisa apontam que o trabalhado dos recenseadores já começou em 45% dos setores nos 293 municípios do Estado, onde atuam 6.739…