Uma das resoluções foi à criação de um portal do Imposto Territorial Rural (ITR) no site da Receita Federal, contendo informações e acesso aos aplicativos relacionados pelos municípios e Distrito Federal, além, de celebração de convênios com a União e fiscalização dos lançamentos de créditos tributários relacionados ao ITR.
15 DE JULHO - TERÇA-FEIRA 8 horas e 30 minutos Grupo Parlamentar Brasil-Cuba Seminário sobre o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de…
Ministério Público Estadual quer retomar a parceria com os municípios catarinenses para promover a universalização do saneamento básico, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta do Saneamento Básico. A proposta foi apresentada pelo coordenador geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual na reunião do Conselho Político da Fecam, realizada em Florianópolis.
Todas as administrações municipais podem se inscrever na triagem e enviar propostas até 8 de agosto de 2008.
