Ações judiciais, transporte escolar, implantação do Registro Mercantil Integrado, projetos de tecnologia, termo de ajustamento de conduta do saneamento e regulamentação dos consórcios públicos são os assuntos em pauta na reunião.
Os projetos devem estimular as iniciativas de turismo de base comunitária que promovam a inserção na economia de mercado, com enfoque nos princípios da economia solidária.
proposta visa a adequar os programas federais à nova lógica do financiamento da educação brasileira implantada pela EC 53/06 que alterou as regras do Salário-Educação e instituiu o Fundeb.
O título deverá ser conferido pelo governo federal aos municípios que tenham impulsionado a implementação e a consolidação de metas, ações e diretrizes de política urbana previstas pelo Estatuto da Cidade.
