38ª FIMI marca revitalização do Parque Municipal Ribeirão das Pedras
No dia 21 de março, o município de Indaial comemora 74 anos de emancipação. A festa que marca o aniversário da cidade, a FIMI, acontece nos dias 27, 28, 29…
Fecam orienta municípios sobre cobrança do ISSQN
A entidade está defendendo as prefeituras no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde há várias argüições de inconstitucionalidade.
Senador defende projeto que regulamenta criação de municípios
O artigo nº18 da Constituição faz necessária a criação de Lei Complementar Federal para regulamentar a criação de municípios.
Ministro confirma fundo para compensar perdas com ICMS
Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas.