Embora a Lei Eleitoral seja de 1997, ainda não existe consenso sobre o alcance e a interpretação de alguns dispositivos que restringem as atividades da Administração Pública em ano de eleições.
Os prefeitos membros do Conselho Político da Fecam aprovaram a proposta do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, de repassar aos municípios catarinenses o montante de R$ 45 milhões, destinado ao transporte escolar dos alunos da rede pública estadual. Do total do orçamento, R$ 33 milhões serão destinados ao transporte dos alunos do ensino fundamental, onde houve um reajuste de 5% nos valores per capita/aluno.
Está previsto para a próxima quarta-feira, dia 12 de março às 17h no gabinete do prefeito, Olímpio José Tomio, a assinatura do convênio entre a Prefeitura de Indaial e a …
A partir da próxima semana, o ministro da Fazenda fará reuniões com todas as bancadas.
