Municípios devem avaliar CNPJs de micro e pequenas empresas
Os gestores fazendários devem verificar se as empresas listadas estão devidamente cadastradas e se não possuem débitos junto ao fisco municipal.
Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo.
Adesão ao Caminho da Escola foi adiada para 13 de dezembro
O prazo final para a adesão de municípios ao programa Caminho da Escola foi adiado para amanhã, 13 de dezembro.
Municípios devem aprovar lei que regulamenta o serviço de emissão de alvará provisório
O prazo para os municípios aprovarem suas leis encerra-se no dia 16 de dezembro.