Indaial e Botuverá recebem parecer pela aprovação das contas prestadas ao TCE
Com estas, nove municípios da AMMVI já receberam parecer favoráveis pelo TCE. As deliberações seguem até o mês de dezembro.
Com estas, nove municípios da AMMVI já receberam parecer favoráveis pelo TCE. As deliberações seguem até o mês de dezembro.
O encontro orientou os participantes na formalização dos documentos necessários para apresentação de projetos junto ao Ministério da Saúde/Funasa em obras e estabelecimentos de assistência a saúde.
No documento, os prefeitos defendem que o transporte escolar dos alunos da rede estadual deve ser administrado pelas secretarias regionais ou diretamente pelas escolas estaduais. Outra reivindicação refere-se à regularidade no pagamento das parcelas.
Os projetos definem ainda porcentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.