Confaz-Mun reúne-se amanhã
Na pauta, temas como a análise da minuta de lei de regulação do Simples Municipal (adesão) e organização de agenda de reuniões regionais sobre o assunto.
Na pauta, temas como a análise da minuta de lei de regulação do Simples Municipal (adesão) e organização de agenda de reuniões regionais sobre o assunto.
O prazo para opção pelo novo regime tributário por empresas que não estavam no Simples Federal, revogado no dia 30 de junho, encerra-se em 31 de julho.
No encerramento do evento, 12 de julho, os participantes aprovaram a Carta do Seminário: O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento.
O imposto depositado nas contas municipais deve ser aplicado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte.