Municípios da AMMVI recebem repasses da Lei Kandir
A primeira parcela deve ser paga em até dez dias, a contar da data de sua publicação no DOU.
A primeira parcela deve ser paga em até dez dias, a contar da data de sua publicação no DOU.
Ammvi realiza nesta quinta-feira, 10, sua 362ª Assembléia Geral Ordinária, na FIC, em Indaial.
ajustamento, previsto na medida provisória 339/2006, Artigo 47, foi feito sobre os repasses de janeiro e fevereiro distribuídos sob os critérios do antigo Fundef, fundo do ensino fundamental.
Para isso, a emenda constitucional que já tramita no Congresso será retirada e uma nova redação será encaminhada.