As secretarias municipais de Educação podem, a partir de hoje, consultar a estimativa dos recursos que irão receber no decorrer de 2007 referentes à cota estadual e municipal do salário-educação
Durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o Governo Federal pretende divulgar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde está incluído o Projeto de Lei 7709/07, que trata de mudanças nas regras de licitações.
A partir de hoje, 28, os municípios catarinenses deverão atender as exigências do Decreto Federal 5.504/05 por meio da modalidade de pregão.
A Comissão de Educação e Cultura promove hoje audiência pública com o ministro da Educação para debater o Programa de Desenvolvimento da Educação, anunciado no início deste mês.
