O governo do Estado definiu o orçamento do transportes escolar para o exercício de 2007 no valor de R$ 35 milhões destinados aos municípios para financiar o transporte dos alunos da rede estadual de ensino.
A Medida Provisória entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007, portanto, os Municípios necessitam adaptar o seu planejamento para este exercício. A partir de hoje, começa a valer as regras do novo Fundo para a distribuição de recursos aos estados e municípios destinados ao financiamento da educação básica.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória n° 326/06 que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento da safra 2006/2007 e a garantia dos preços mínimos.
Orientar sobre a modalidade de licitação pregão, informar sobre a obrigatoriedade de utilização dessa modalidade na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela união. Foram os objetivos do curso de Formação de Pregoeiro e Treinamento Operacional do Sistema de Compras Eletrônicas, promovido pela Fecam através da Ammvi.
