CNM divulga os valores da X Marcha a Brasília
Confederação Nacional de Municípios divulgou hoje, dia 9, os valores de inscrição da X Marcha a Brasília, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de abril próximo, na capital federal.
Senador quer receitas da União divididas com estados e municípios
Senador anunciou a apresentação de proposta de emenda constitucional estabelecendo que o FPM seja calculado sobre a arrecadação total da União, considerando inclusive receitas não compartilhadas, como as contribuições.
Governo Federal analisa reivindicações dos governadores com relação ao PAC
Os governadores pretendem insistir na discussão sobre pleitos como o repasse de 30% da arrecadação da CPMF para estados (20%) e municípios (10%) e a compensação de 50% com as perdas do ICMS, além das renegociações das dívidas estaduais por meio de soluções de mercado.
Tesouro Nacional define procedimentos contábeis para recursos do Fundeb
A portaria obedece a necessidade de padronizar os procedimentos financeiros nos três níveis do governo, com intuito de garantir a consolidação das contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).