TCE emite resposta à consulta da FECAM
A duração dos contratos de municípios com empresas terceirizadas poderá ser de até 60 meses, conforme a lei de licitações.
A duração dos contratos de municípios com empresas terceirizadas poderá ser de até 60 meses, conforme a lei de licitações.
Na sessão do dia 23 de outubro, segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) aprovou as contas referente ao exercício de 2005 prestadas pelo prefeito Olímpio José Tomio, de Indaial, e Carlindo Alberto Persuhn, de Benedito Novo.
Quatro anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) um em cada três municípios brasileiros seguiu direção oposta e aumentou as despesas com funcionalismo.
Encontro com entidade objetiva discutir os impactos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006), conhecido como Supersimples.