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Houve uma acentuada queda em relação a primeira parcela de julho de 2015. Considerando-se a inflação do período, o decréscimo real foi de 18,43.

O cálculo para o FPM-extra tem como base 0,5% da arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), no período de julho a dezembro de 2015, acrescidos de 1% decorrente do arrecadado dos mesmos impostos entre janeiro e junho de 2016.

A PEC é de grande relevância para as entidades municipalistas tendo em vista que possibilita o ingresso com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos interesses dos municípios.

Promovido anualmente pela Assembleia Legislativa, as audiências têm o objetivo de colher as demandas dos municípios que compõem cada uma das regionais.