Conquista: Governador sanciona Lei que isenta Municípios da Taxa Ambiental de cascalheiras

A Lei nº 16.896, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de março, altera a Lei nº 14.262 de 2007, acrescentando um parágrafo único ao seu Art. 4º. O projeto, de autoria do deputado estadual José Nei Ascari, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no início do mês.

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Fórum apresenta estratégias e políticas públicas para gestão cultural dos municípios

No evento, a AMMVI está representada pelos gestores municipais de Cultura de Apiúna, Ascurra, Brusque, Gaspar e Guabiruba. O Fórum proporciona a integração das regiões catarinenses e promove o debate das políticas públicas do setor cultural, com a ampliação do diálogo entre o Ministério da Cultura (MinC), as prefeituras e o Governo do Estado.

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