Conhecer os procedimentos para apuração dos índices de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o objetivo da visita do assessor econômico da AMMVI, Célio Francisco Simão, à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, no dia 5 de março.
Ele lembrou que os Municípios assumiram nos últimos anos um volume muito grande de encargos sem a contrapartida necessária de recursos. Na área da saúde investem cerca de 30% da receita líquida, enquanto que o limite constitucional é de 15%.
Em seu discurso, o governador demonstrou interesse em fazer a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) ainda este ano.
O Congresso que tem como tema central "A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo", vai reunir cerca de 1.500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores.
