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Após o cadastro dos proprietários, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) realiza uma pesquisa de mercado e define os valores. Um relatório então é enviado ao setor de…

Para os gestores municipais, é altamente positiva a multiplicação por cinco da complementação da União ao Fundo e o aumento da ponderação relativa à creche pública em tempo integral.

Pela proposta, o grupo deve incluir representantes da União, do estado e dos municípios afetados, e terá o prazo de 60 dias para definir todas as ações de reconstrução.

O impacto será sofrido também nos cofres municipais, pois muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.