Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11), sem vetos, a lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no País (Lei 13.022/14). A nova legislação…
Comissão aprova processo por improbidade de prefeito que impedir participação popular
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que permite a abertura de processo por…
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