Uma proposição que muda a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentada na Câmara pelo deputado Manoel…
Os gestores municipais têm até a próxima quarta-feira, 30 de abril, para realizar a correção de dados da segunda etapa do Censo Escolar 2013, referente à coleta das taxas de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 23 de abril, projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. Para a Confederação Nacional de Municípios…
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do Plano Nacional da Educação (PNE), mas a votação não foi concluída por impasse sobre se os 10% do Produto…
