1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI – Blumenau/SC.
Horário: 14h às 16h.
Ordem do Dia:
1. Regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social:
• Cálculo do tempo de serviço como balizador da regra mais favorável;
• Direito adquirido;
• Regras de transição;
• Regras atuais.
• Cálculo do tempo de serviço como balizador da regra mais favorável;
• Direito adquirido;
• Regras de transição;
• Regras atuais.
2. Cálculo da RMI no Regime Próprio de Previdência Social:
• Ultima remuneração (último salário-de-contribuição);
• Média aritmética de 07/94 em diante.
3. Aposentadoria Especial:
• Necessidade de Mandado de Injunção;
• Hipóteses definidoras do direito;
• Aposentadoria Especial ou conversão do tempo de serviço;
• Efeito na renda mensal e nos reajustes.
4. Abono de Permanência:
• Efetividade do cadastro do segurado;
• Exigência da Contagem Recíproca.
5. Assuntos diversos:
• Compensação Previdenciária – prescrição;
• Informes.
l