REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE PROCURADORES E ASSESSORS JURÍDICOS
Horário: 9h
Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI
PAUTA
1. Cosip: ação do Ministério Público x Celesc.
2. Ação judicial do município de Ita: geração de energia elétrica.
3. Medida Provisória 339 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):
- Conselho Gestor Municipal
4. INSS: compensação das aposentadorias.
5. Restituição/compensação do INSS: instrução normativa 15 – SRP.
6. Ministério Público: Esgoto/Sanemanento – Seminário.
7. Utilização de símbolos pela administração pública.
8. Regulamentação do artigo 100 da Constituição Federal – RPV.
9. Movimento Econômico.
10. Assuntos diversos
11. Informes:
- Curso de Licitação Pública e Contratos Administrativos.