REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE PROCURADORES E ASSESSORS JURÍDICOS
Horário: 9h
Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI
PAUTA
1. Educação:
- Ensino Fundamental de 9 anos – ato administrativo;
- Suplementação de carga horária – professores.
2. ACT:
- Dispensa antecipada;
- Verbas rescisórias.
3. Contribuição social:
- FGTS – LC nº 101/2001 – vigência;
- INSS – compensação de valores pagos indevidamente.
4. Tributário: princípio anterioridade nonagesimal.
5. Alvarás de construção:
- Áreas non edificandi;
- Áreas lindeiras à rodovias.
6. Incentivo econômico: grupo de trabalho.
7. Audiência Pública com o Ministério Público: A segurança sanitária e a defesa do consumidor.
8.Informes:
- TCE – Decisões.