5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE RECURSOS HUMANOS
Horário: 9h
Local: auditório Lino Grützmacherk, na AMMVI
PAUTA
1. Contribuição Previdenciária de Agentes Políticos:
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Restituição ou Compensação – IN SRP nº 15;
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Procedimentos e Orientações – Receita Previdenciária/Federal;
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Retificação da SEFIP;
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Declaração da compensação na SEFIP.
2. Contribuição Previdenciária dos Conselheiros Tutelares:
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Obrigatoriedade de recolhimento;
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Enquadramento na categoria de Contribuinte Individual;
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Procedimentos.
3. Revisão dos Subsídios de Agentes Políticos:
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Orientações do TCE-SC;
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Fixação e revisão de subsídio de Vereadores;
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Fixação e revisão de subsídios de Prefeitos e Vice;
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Revisão de reajustes e revisões concedidas a partir de 2005.
4. Assuntos diversos.
Obs.: A primeira parte da reunião terá a participação dos Agentes da Secretaria da Receita Federal/Previdenciária.