Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI – Blumenau.
Horário: 9h às 11h.
Ordem do Dia:
1. Imunidade recíproca:
• Autarquia – Serviço público de água e esgotamento;
• Consórcios Públicos.
2. IPTU:
• Sujeito passivo;
3. Conselho de Contribuintes:
• Forma de criação e alcance das deliberações;
• Composição;
• Remuneração.
4. Unidade Fiscal Municipal x Lei nº 10.192/2001:
• Autonomia Municipal;
• Considerações.
5. Assuntos gerais:
• Município não pode cobrar taxa por uso do solo;
• Base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão;
• Informes.