Data: 12 de agosto de 2026.
Horário: 8h30 às 16h.
Local Sala Vale Europeu, na Amve, em Blumenau/SC (Rua Alberto Stein, 466, Velha).
O evento foi proposto pelo Grupo de Trabalho Imobiliário (GT Imobiliário) como forma de consolidar os estudos desenvolvidos ao longo dos últimos meses, voltados ao aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos adotados pelos municípios em razão das alterações promovidas nos arts. 35 a 38 do Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 227/2025.
Além disso, o segundo eixo da programação tem por objetivo preparar os municípios para o cumprimento da obrigação prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a utilização do Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) a partir de janeiro de 2027, abordando seus aspectos normativos, operacionais e de integração cadastral, essenciais à modernização da administração tributária municipal.
Público-alvo: servidores dos municípios da Amve que atuam na tributação imobiliária.
Programação
Eixo 1 ITBI – Expor e discutir com o grupo as alterações promovidas nos arts. 35 a 38 do Código Tributário Nacional (CTN), bem como seus reflexos nos procedimentos de lançamento, cobrança e impugnação do ITBI, visando subsidiar a elaboração de Nota Técnica com orientações sobre as alterações legais e procedimentais necessárias ao fortalecimento da eficiência da administração e da arrecadação desse tributo.
Eixo 2 CIB – Aprofundar o conhecimento sobre as adequações necessárias para a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), abrangendo a regulamentação aplicável, a metodologia de identificação dos imóveis, sua integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o compartilhamento de dados cadastrais entre os entes federativos, com vistas à modernização da gestão tributária imobiliária.
Facilitadores: Cláudia Roveri, Camila da Silva e Maicon A. Medeiros.
Certificado: A emissão do certificado está condicionada à participação mínima de 75% da carga horária do evento. O participante é responsável por assinar a lista de presença para comprovação da frequência. O certificado será encaminhado ao e-mail informado no ato da inscrição em até 15 dias úteis após a realização do evento.
Promoção: Associação de Municípios do Vale Europeu – Amve
Apoio: Colegiado de Tributação da Amve