Datas: 8 e 9 de maio de 2024.
Horário: 8h30 às 17h.
Local: Auditório da Amve (Rua Alberto Stein, 466, Velha), em Blumenau/SC.
Público-alvo: servidores públicos que atuam no setor de compras e licitações, responsáveis pelo planejamento das contratações, gestores e fiscais de contratos administrativos das prefeituras.
EXCLUSIVO AOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DA AMVE.
Conteúdo programático:
Dia 8 de maio – MÓDULO 1: FASE INTERNA E GERENCIAMENTO DE RISCOS
– Elaboração de Estudo Técnico Preliminar.
– Estudo técnico preliminar e os aspectos técnicos, metodológicos e de gestão.
– Vinculação do ETP ao PCA.
– Obrigatoriedade de adoção do ETP a partir do regulamento local.
– Elementos do ETP: necessidade, requisitos, mercado, quantidades, parcelamento do objeto, resultados pretendidos, impactos ambientais e conclusão da viabilidade da contratação.
– Elementos obrigatórios X elementos opcionais no ETP (ETP simplificado).
– Conclusão do ETP e análise de custo x benefício.
– Noções de precificação.
– Elaboração de termo de referência.
– Diferença entre termo de referência e projeto básico.
– Indicação ou vedação de marcas.
Dia 9 de maio – MÓDULO 2: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
– Principais elementos de um contrato: partes, objeto, preço, prazo e sanções.
– Alterações contratuais: prazos.
– Alterações contratuais: acréscimo e redução do preço ou do objeto?
– Contratos decorrentes de dispensa de licitação: prazos e limites
– Gerenciamento de riscos da contratação
– Elementos do mapa de riscos
– Diferença entre mapa de risco e matriz de risco: natureza jurídica
– Como construir uma matriz de riscos: probabilidade, frequência, impacto e medidas de mitigação
– Aplicação prática da matriz de riscos na fase contratual e obrigatoriedade legal
– Elaboração de Termo de Recebimento Provisório e Definitivo.
– Quatro requisitos para pagamento: manutenção das condições de habilitação, nota fiscal corretamente preenchida, termo de recebimento do objeto e avaliação do fornecedor.
– Declaração de atendimento satisfatório de fornecedor.
– Carta de solidariedade de fabricante.
– Principais formas de consulta a especificações e ao mercado.
– Principais ferramentas para monitoramento e gestão de riscos.
– Riscos identificados em processos de contratação pública.
– Elaboração de mapa de riscos dos processos de contratação.
– Diferença entre mapa de risco e matriz de risco.
Docente: Luiz Eduardo Zanoto – advogado, especialista em Direito do Estado e MBA em Planejamento Tributário, consultor jurídico em diversos municípios, palestrante e instrutor. Membro da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC. Autor de artigos disponibilizados em sites e revistas especializadas, e colaborador em obras jurídicas sobre Direito Administrativo e Licitações Públicas.
Certificado de 16 horas emitido pela Amve. Participante deverá realizar 75% do curso fazer jus ao certificado. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado na inscrição em até 15 dias úteis após o evento.
Promoção: Associação de Municípios do Vale Europeu – Amve
Informações: jaqueline.andrieti@amve.org.br