Há outras ações do tipo tramitando em instâncias inferiores da Justiça - e como a disputa no Supremo tinha status de repercussão geral, os demais tribunais ficam, agora, obrigados a seguir o mesmo entendimento dado ontem ao tema.
Encerra na próxima segunda-feira (30), o prazo para os servidores públicos municipais efetuarem a sua inscrição no Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do endereço www.egem.org.br.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se munindo de subsídios para julgar um recurso envolvendo a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado.
O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, é cobrado anualmente pelas prefeituras daqueles que possuem terrenos e imóveis nas áreas urbanas das cidades brasileiras. Em Apiúna, para 2009, as…
