Comissão especial aprova aumento de recursos para a Educação
A principal mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC foi a extensão da educação obrigatória e gratuita para a população de 4 a 17 anos.
Lula acena com ajuda a prefeituras em crise
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a prometer ontem em Salvador "olhar com muito carinho" a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Governo Federal autoriza parcelamento da dívida dos municípios com INSS
No caso da contribuição patronal, a dívida pode ser parcelada em até 240 prestações mensais e, no caso da contribuição dos empregados, em até 60.
Curso de Planejamento Governamental superou as expectativas
Durante dois dias, mais de 70 servidores públicos - entres eles contadores, controladores internos, secretários e técnicos municipais - foram orientados ainda sobre os detalhes e novidades determinados pela legislação vigente, portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal.