Autor: Fecam

Ministério Público Estadual quer retomar a parceria com os municípios catarinenses para promover a universalização do saneamento básico, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta do Saneamento Básico. A proposta foi apresentada pelo coordenador geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual na reunião do Conselho Político da Fecam, realizada em Florianópolis.

Todas as administrações municipais podem se inscrever na triagem e enviar propostas até 8 de agosto de 2008.

Ações judiciais, transporte escolar, implantação do Registro Mercantil Integrado, projetos de tecnologia, termo de ajustamento de conduta do saneamento e regulamentação dos consórcios públicos são os assuntos em pauta na reunião.

Os projetos devem estimular as iniciativas de turismo de base comunitária que promovam a inserção na economia de mercado, com enfoque nos princípios da economia solidária.