proposta visa a adequar os programas federais à nova lógica do financiamento da educação brasileira implantada pela EC 53/06 que alterou as regras do Salário-Educação e instituiu o Fundeb.
O título deverá ser conferido pelo governo federal aos municípios que tenham impulsionado a implementação e a consolidação de metas, ações e diretrizes de política urbana previstas pelo Estatuto da Cidade.
Por meio do departamento de Arquitetura, Engenharia e Saneamento Ambiental, a AMMVI está desenvolvendo trabalhos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em todos os municípios do Médio Vale do Itajaí. A equipe é formada por profissionais especializados para que todos os municípios sejam contemplados com o Plano e tenham toda a assessoria necessária para a sua correta implementação, acompanhamento e controle das diretrizes
Os agentes públicos também devem estar atentos a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral que proibe a publicidade relativa à comemoração do aniversário do município e à prestação de contas da Administração.
