Autor: Fecam

Debater sobre as exigências da Lei dos Consórcios Públicos e realizar um mapeamento da situação de cada consórcio microrregional são os objetivos da reunião realizada pela Fecam, na manhã desta quarta-feira, 11 de junho, em Lages. Participam da reunião os secretários executivos do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS.

As regras para a apresentação de emendas foram definidas no relatório preliminar da LDO, aprovado no mês passado, e que ficou estabelecido o limite de cinco emendas por parlamentar, comissão e bancada estadual.

Essa obrigatoriedade começa a valer no dia 1° de julho para os convênios firmados a partir de então.

As parcelas repassadas através do FPM aumentaram em média 20% se comparados os seis primeiros meses de 2008 com o mesmo período de 2007.