O ministro, Patrus Ananias, encaminhará uma correspondência sobre o assunto às prefeituras municipais. O ofício está embasado na legislação eleitoral vigente, bem como, nas normas estabelecidas para execução do programa de transferência de renda e do Cadastro Único.
Nesta quinta-feira, o Congresso Catarinense de Direito Administrativo debateu o controle da administração pública, com enfoque em precatórios judiciais.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre as operações de leasing.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMMVI lançou na quarta-feira, 4 de junho, edital de pregão eletrônico, por sistema de registro de menor preço, para a aquisição de medicamentos. A abertura e divulgação das propostas será às 8h de 17 de junho, com início da disputa de lances marcada para às 9h do mesmo dia.
