Desde quarta-feira, mais de 300 agentes políticos, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, assessores jurídicos, secretários e servidores públicos municipais discutiram as regras das eleições municipais, o controle e o processo administrativo e a legislação do servidor público.
As principais regras eleitorais foram apresentadas aos prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais durante a programação do III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, em Florianópolis. Até sexta-feira participam do encontro agentes políticos dos municípios de Blumenau, Gaspar e Timbó, além do advogado da AMMVI, Heinrich Luiz Pasold.
A Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, que trata sobre a Reforma Tributária, recebeu 458 emendas. O prazo para apresentar emendas terminou na quinta-feira, 29 de maio.
Participam do encontro prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais. O evento inicia hoje, 4 de junho, às 14h.
