Concurso público: Classificação: Irregularidade: MS: Liminar
O juiz da 4ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, Saulo Versiani Penna, concedeu liminar em mandado se segurança a uma auxiliar de enfermagem contra uma companhia de energia elétrica…
Estágio Probatório: Obrigatoriedade e Direito do Servidor
A obrigatoriedade da avaliação periódica no estágio probatório verifica-se não apenas para fins de aquisição da estabilidade, na medida em que constitui direito subjetivo do servidor exigir que a Administração proceda…
Negociação coletiva: Turnos ininterruptos: Horas extras: Não-pagamento
O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Redigido…
Salário-base: Salário mínimo: Inferioridade: Possibilidade
Se a soma de todas as parcelas que possuem natureza salarial e compõem a remuneração do trabalhador for superior ao valor fixado para o salário mínimo, está assegurado o respeito…