Ele foi criado para estimular a autorregularização de contribuintes optantes pelo regime, em virtude de comunicado das administrações tributárias no Portal do Simples Nacional.
A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de queda de 4,15% em setembro e uma queda de 4,0% em outubro, sempre em relação ao mesmo período de 2015, esses valores não consideram os efeitos da inflação.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5754/16, do deputado Bonifácio de Andrada.
A proposta, que tramita com prioridade, será analisada em seguida pelo Plenário.
