Entidades que representam os municípios brasileiros não chegaram a um acordo quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado Federal, que proíbe os municípios e o…
Gastar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina na área da educação e melhorar o atendimento em creches são os principais objetivos expostos no texto…
A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas - aprovou por…
Santa Catarina foi apontada como referência em relação às normas internacionais de contabilidade pública, segundo a agência internacional de risco Fitch Ratings. O Estado é destaque em normas que garantem…
