Na programação, estão marcadas duas sessões deliberativas no Plenário da Câmara. A primeira delas será na terça-feira, 2, às 19 horas, e a outra na quarta-feira, dia 3, às 9 horas.
O projeto proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, o que passa a ser considerado ato de improbidade administrativa; e amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS.
De acordo com estudo realizado pela Fecam, em termos reais - descontada a inflação do período - houve um acréscimo de apenas 0,87% na comparação com o mês de agosto de 2013.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado,…
